Contrato e Política de Desenvolvedor

Contrato de Desenvolvedor

Válido a partir de: 10 de outubro de 2022

O presente Contrato de Desenvolvedor do X (“Contrato”) é firmado entre você (pessoa física ou jurídica referida aqui como “você”) e o X (conforme definido abaixo) e rege seu acesso e uso do Material Licenciado (conforme definido abaixo). Seu uso dos websites, SMS, APIs, notificações por e-mail, aplicativos, botões, incorporados e anúncios do X e de nossos outros serviços cobertos é regido por nossos Termos de Serviço gerais e nossa Política de Privacidade.

LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO QUAISQUER TERMOS VINCULADOS MENCIONADOS ABAIXO, QUE FAZEM PARTE DESTE CONTRATO DE LICENÇA. AO USAR O MATERIAL LICENCIADO, VOCÊ DECLARA QUE LEU E CONCORDA EM CUMPRIR E ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS EM SUA TOTALIDADE, SEM LIMITAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM ESTAR VINCULADO A ESTE CONTRATO, NÃO PODERÁ ACESSAR OU, DE OUTRA FORMA, USAR O MATERIAL LICENCIADO. ESTE CONTRATO SERÁ VÁLIDO A PARTIR DA PRIMEIRA DATA EM QUE VOCÊ USAR O MATERIAL LICENCIADO (“DATA DE VIGÊNCIA”).

CASO SEJA UMA PESSOA FÍSICA QUE REPRESENTA UMA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ CONFIRMA QUE TEM A DEVIDA AUTORIDADE PARA ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DELA. VOCÊ NÃO PODERÁ USAR O MATERIAL LICENCIADO NEM ACEITAR ESTE CONTRATO SE NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA SE VINCULAR A UM CONTRATO COM O X OU FOR IMPEDIDO DE USAR OU RECEBER O MATERIAL LICENCIADO DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL.

I. API do X e conteúdo do X

A. Definições

1. ID de Transmissão – Um número de identificação único gerado para cada Transmissão do Periscope.

2. Site de Desenvolvedor ‒ O site de desenvolvedor do X localizado em https://developer.twitter.com

3. Usuários Finais ‒ Usuários dos seus Serviços.

4. Material Licenciado ‒ Um termo coletivo para a API do X, o Conteúdo do X e as Marcas do X.

5. Transmissão do Periscope – Um stream de vídeo ao vivo ou sob demanda que é exibido publicamente em Aplicativos do X e é gerado por um usuário por meio da função Produtor do Periscope do X (como estabelecido em https://help.periscope.tv/customer/en/portal/articles/2600293).

6. Serviços ‒ Seus serviços, websites, aplicativos e outras ofertas (incluindo pesquisas) que exibem o Conteúdo do X ou, de outra forma, usam o Material Licenciado.

7. ID do post ‒ Um número de identificação único gerado para cada post.

8. post – Uma postagem curta feita nos Aplicativos do X.

9. Conteúdo do X ‒ posts, IDs de post, informações de perfil de usuário final do X, Transmissões do Periscope, IDs de Transmissão e quaisquer outros dados e informações disponibilizados a você por meio da API do X ou por qualquer outro meio autorizado pelo X e quaisquer cópias e trabalhos derivados.

10. “X” significa a X Corp., cuja sede está localizada no endereço 1355 Market Street, Suite 900, São Francisco, CA, 94103, Estados Unidos.  Se você celebrar este Contrato ou um Pedido fora dos Estados Unidos, do Canadá ou da América Latina, a entidade contratante será a X International Unilimited Company, com sede no endereço One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Irlanda (“TIUC”).

11. Mensagem Direta – Uma mensagem que é enviada em particular nos Aplicativos do X por um usuário final para um ou mais usuários finais específicos, usando a função de Mensagem Direta do X.

12. API do X ‒ A Interface de Programação de Aplicativo (“API”) do X, o Kit de Desenvolvimento de Software (“SDK”) e/ou a documentação, os dados, o código e outros materiais relacionados fornecidos pelo X com a API, conforme atualizados periodicamente, inclusive, entre outros, pelo Site de Desenvolvedor.

13. Marcas do X – O nome, a marca registrada e os logotipos do X que o X disponibiliza para você, inclusive por meio do Site de Desenvolvedor.

14. Aplicativos do X ‒ Produtos direcionados ao consumidor, serviços, aplicativos, websites, páginas da web, plataformas e outras ofertas do X, incluindo, entre outras, aquelas oferecidas por meio do site https://twitter.com e dos aplicativos para celular do X.

B. Licença do X. Sujeito aos termos e às condições do presente Contrato e da Política de Desenvolvedor (como uma condição ao concedido abaixo), o X concede e você aceita, por meio deste documento, uma licença não exclusiva, sem royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável somente para:

1. Usar a API do X para integrar o Conteúdo do X nos seus Serviços ou para conduzir a análise desse Conteúdo do X, conforme explicitamente aprovado pelo X;

2. Copiar uma quantidade razoável de Conteúdo do X e exibi-lo em e por meio de seus Serviços para Usuários Finais, conforme permitido por este Contrato;

3. Modificar o Conteúdo do X apenas para formatá-lo para exibição em seus Serviços; e

4. Usar e exibir as Marcas do X, somente para atribuir ofertas do X como a origem do Conteúdo do X, conforme definido neste documento.

C. Licença do X Por meio deste documento, você concede ao X e o X aceita uma licença não exclusiva, sem royalties, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar, indexar e armazenar em cache, por qualquer meio, incluindo web spiders e/ou crawlers, qualquer página da web ou aplicativos em que Conteúdo do X é exibido usando posts incorporados ou timelines incorporadas.

D. Termos Incorporados. O uso do Material Licenciado por você também está sujeito e será regido pelos termos e condições abaixo:

1. a Política de Desenvolvedor do X;

2. as Regras de Uso Restrito de API;

3. as Regras do X;

4. no que se relaciona à exibição de qualquer Conteúdo do X, as Exigências de Exibição;

5. no que se relaciona ao uso e à exibição das Marcas do X, os Recursos de Marca do X; 

6. no que se relaciona à execução de ações automatizadas na sua conta, as Regras de Automação;

7. no que se relaciona ao uso do Periscope, as Diretrizes da Comunidade do Periscope e as Diretrizes de Marca Registrada do Periscope.

A Política de Desenvolvedor, as Regras de Uso Restrito de API, as Regras do X, as Exigências de Exibição, os Recursos de Marca, as Regras de Automação, as Diretrizes da Comunidade do Periscope e as Diretrizes de Marca Registrada do Periscope são referidos coletivamente neste documento como “Termos de Desenvolvedor Incorporados”. Você concorda com os Termos de Desenvolvedor Incorporados, que são incorporados a este documento por referência e estão disponíveis em cópia impressa em caso de solicitação ao X. Caso haja um conflito entre os Termos de Desenvolvedor Incorporados e este Contrato, este Contrato deverá prevalecer. Nenhum dos Termos de Desenvolvedor Incorporados expande ou estende a licença à API do X, ao Conteúdo do X ou às Marcas do X concedidas neste Contrato.

II. Restrições ao Uso do Material Licenciado

A. Engenharia Reversa e outras Restrições. Você não tentará (e não permitirá que outros tentem) (a) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir a API do X ou de outra forma derivar o código-fonte, segredos comerciais ou know-how na API do X ou subjacente a ela ou em qualquer parte dela; (b) interferir na API do X, modificá-la, interrompê-la ou desativar suas funções ou funcionalidades, incluindo, entre outros, qualquer mecanismo usado para restringir ou controlar a funcionalidade, ou anular, evitar, ignorar, remover, desativar ou, de outra forma, burlar quaisquer mecanismos de proteção ou monitoramento do software da API do X; (c) vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir, redistribuir, sindicalizar, criar trabalhos derivados, atribuir ou, de outra forma transferir ou dar acesso, total ou parcial, ao Material Licenciado para qualquer terceiro, exceto conforme expressamente permitido neste documento; (d) possibilitar o uso da API do X em um bureau de serviço, base de serviços gerenciados ou alugados ou permitir que outros indivíduos ou entidades criem links, “quadro” ou “espelho” da API do X em qualquer outro servidor, dispositivo sem fio ou baseado na Internet ou, de outra forma, disponibilizar para um terceiro qualquer token, chave, senha ou outras credenciais de acesso à API do X ou (e) usar o Material Licenciado para fins ilegais, não autorizados ou impróprios, inclusive, entre outros, armazenar ou transmitir material infrator, difamatório ou ilícito ou danoso, armazenar ou transmitir código nocivo ou armazenar ou transmitir material que viole os direitos de privacidade de terceiros;  (f) utilizar o Material Licenciado para derivar ou obter informações não públicas de usuários individuais do X, inclusive, entre outros, a localização de um usuário; (g) interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho dos Aplicativos do X, da API do X ou do Conteúdo do X neles contido, inclusive prejudicando a capacidade de outra pessoa de usar ou aproveitar os Aplicativos do X, a API do X ou o Conteúdo do X, ou tentar obter acesso não autorizado aos Aplicativos do X, à API do X ou ao Conteúdo do X ou a sistemas ou redes relacionados; (h) remover ou alterar avisos ou marcas de propriedade no Conteúdo do X; ou (i) usar o Conteúdo do X, seja independentemente ou com dados de terceiros, ou uma análise derivada dele, para direcionar anúncios aos usuários fora dos Aplicativos do X, inclusive, entre outros, em outras redes de publicidade, por meio de data brokers ou por quaisquer outros serviços de publicidade ou monetização.

B. Restrições ao Uso comercial. Se o seu projeto (localizado no portal do desenvolvedor do X) for designado como ‘não comercial’, você não deverá fazer uso comercial do material licenciado. As restrições ao uso comercial podem não se aplicar aos registrados oficialmente: (1) organizações sem fins lucrativos ou (2) ONGs. “Uso Comercial” significa qualquer uso dos Materiais Licenciados (que inclui o acesso à API do X): (i) por (ou em nome de) uma empresa (ou seja, entidade cujo objetivo principal é obter receita por meio de um produto ou serviço) ou (ii) como parte de um produto ou serviço que seja monetizado (incluindo, entre outros, publicidade no site, taxas de licenciamento, promoções no aplicativo e patrocínios).  

C. Sem Monitoramento ou Medição. Apesar de qualquer outra cláusula deste documento, você só poderá usar as informações a seguir para fins internos não comerciais (por exemplo, para aprimorar a funcionalidade dos Serviços): (a) métricas de usuários de Aplicativos do X agregadas, como o número de contas ou usuários ativos em Aplicativos do X; (b) a capacidade de resposta dos Aplicativos do X; e (c) resultados, estatísticas de uso, dados ou outras informações (de forma agregada ou não) derivados de análise ou uso da API do X ou referentes ao desempenho dela. Todas essas são Informações Confidenciais do X.

D. Limites de Taxas. Você não tentará ultrapassar nem burlar as limitações de acesso, chamadas e uso da API do X (“Limites de Taxas”) ou de outra forma usar a API do X de uma maneira que exceda um volume de solicitações razoável, constitua uso excessivo ou abusivo ou que de outra forma infrinja ou esteja inconsistente com qualquer parte deste Contrato. Se você exceder ou o X tiver motivos para acreditar que você tentou burlar os Limites de Taxas, os controles para limitar o uso das APIs do X ou os termos e as condições deste Contrato, o uso dos Materiais Licenciados poderá ser suspenso temporariamente ou bloqueado permanentemente. O X poderá monitorar o uso que você faz da API do X para aprimorar os Materiais Licenciados e os Aplicativos do X  e garantir sua conformidade com este Contrato e com os Termos de Desenvolvedor Incorporados.

E. Dados de Localização. Você não deverá  (e não autorizará outras pessoas a) agregar, armazenar em cache ou armazenar dados de localização e outras informações geográficas contidas no Conteúdo do X, exceto em associação ao Conteúdo do X ao qual estejam anexados. Você só poderá utilizar esses dados de localização e informações geográficas para identificar o local marcado pelo Conteúdo do X. Você não poderá usar dados de localização ou de informações geográficas de forma isolada.

F. Uso das Marcas do X. As Marcas do X não podem ser incluídas em seu nome corporativo registrado ou em parte dele, em nenhum de seus logotipos ou em nenhum de seus nomes de serviço ou de produto. Além disso, você não pode criar trabalhos derivados das Marcas do X nem usar as Marcas do X com a finalidade de criar ou justificadamente implicar em uma falsa impressão de endosso, patrocínio ou associação com o X. Você não deverá, de outra forma, usar nomes e/ou logotipos comerciais de forma que possa iludir, confundir ou enganar os usuários de seus Serviços. Todo o uso das Marcas do X e toda a credibilidade gerada por tal uso serão revertidos em benefício do X. Você não deverá usar as Marcas do X, exceto conforme expressamente autorizado neste documento, sem o consentimento prévio do X. Você não removerá nem alterará avisos de propriedade ou Marcas do X no Material Licenciado.

G. Segurança. Você manterá a segurança da API do X e não disponibilizará a terceiros nenhum token, chave, senha ou outras credenciais de acesso da API do X. Você usará as medidas de segurança padrão do segmento de mercado para evitar acesso ou uso não autorizado a recursos e funcionalidades da API do X, incluindo acesso por vírus, worms ou qualquer outro código ou material prejudicial. Ademais, você manterá o Conteúdo do X (incluindo, quando aplicável, dados pessoais) confidencial e protegido de acesso não autorizado usando proteção técnica e organizacional padrão do segmento de mercado para tais dados e com o mesmo cuidado usado para a proteção de dados semelhantes armazenados por você. Você imediatamente notificará o X, consultará e cooperará com investigações, ajudará com qualquer aviso necessário e fornecerá todas as informações razoáveis solicitadas pelo X caso saiba ou suspeite de uma violação de segurança ou potencial vulnerabilidade relacionada ao Material Licenciado e prontamente remediará tal violação ou potencial vulnerabilidade resultante de Seu acesso ao Material Licenciado.

III. Atualizações e Remoções

A. Atualizações. Você reconhece que o X pode atualizar ou modificar os Materiais Licenciados de tempos em tempos e a seu exclusivo critério (em cada instância, uma “Atualização”). Você tem a obrigação de implementar e usar a versão mais recente dos Materiais Licenciados, além de fazer as alterações necessárias em seus Serviços em consequência de tal Atualização, arcando com seus próprios custos e despesas. As atualizações podem afetar negativamente a forma como seus Serviços acessam ou se comunicam com a API do X ou exibem o Conteúdo do X. O acesso ou uso contínuo dos Materiais Licenciados por você após uma atualização ou modificação constituirá sua aceitação vinculante da Atualização.

B. Remoções. Se algum Conteúdo do X for apagado, ganhar status de protegido ou for suspenso, retido, modificado ou removido dos Aplicativos do X de outra maneira (incluindo remoção de informações de localização), você envidará todos os esforços razoáveis para apagar ou modificar esse Conteúdo do X (conforme aplicável) assim que for possível e, de qualquer forma, no prazo de 24 horas após uma solicitação por escrito do X ou do usuário do X a respeito do Conteúdo do X, a menos que proibido por regulação ou lei aplicável e com a permissão expressa e por escrito do X.

IV. Propriedade e Comentários

A. Propriedade. O Material Licenciado é licenciado, não vendido, e o X mantém e reserva para si todos os direitos não concedidos expressamente no presente Contrato. Você reconhece expressamente que o X, seus licenciadores e seus usuários finais mantêm todo o direito internacional, titularidade de direito e interesse no Material Licenciado, incluindo todos os direitos sobre patentes, marcas registradas, nomes comerciais, direitos autorais, segredos comerciais, know-how, dados (incluindo todos os aplicativos derivados) e todos os direitos proprietários segundo as leis dos Estados Unidos, qualquer outra jurisdição ou qualquer tratado (“Direitos de PI”). Você concorda que não fará nada incompatível com tal propriedade, incluindo, entre outros, contestar a propriedade do X em relação às Marcas do X, contestar a validade da licença concedida por meio deste documento, nem copiar ou explorar, de outra forma, as Marcas do X durante ou após a rescisão do presente Contrato, salvo quando especificamente autorizado neste documento. Se você adquirir quaisquer direitos das Marcas do X ou de marcas semelhantes que possam causar confusão, por força da lei ou de outra forma, você atribuirá imediatamente tais direitos ao X sem nenhuma despesa para o X.

B. Comentários. Você poderá enviar comentários ao X relacionados ao Material Licenciado, Aplicativos do X ou sua avaliação e uso dele (coletivamente, “Comentários”). Por meio deste documento, você concede ao X a propriedade, os títulos e todos os direitos de tais Comentários (inclusive todos os direitos de propriedade intelectual deles); o X poderá usar os Comentários para todo e qualquer fim comercial e não comercial, sem nenhum tipo de obrigação com você.

V. Rescisão. O X poderá rescindir ou suspender imediatamente o presente Contrato, os direitos concedidos por meio deste e/ou suas licenças para os Materiais Licenciados, ao seu próprio critério, a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando um aviso para você. Você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento, parando de acessar a API do X e de usar todo o Conteúdo do X. Em caso de rescisão deste Contrato, (a) todas as licenças concedidas por meio dele expirarão imediatamente, e você deverá parar de usar todos os Materiais Licenciados; e (b) você deverá excluir permanentemente todo o Material Licenciado e Marcas do X em todas as formas e tipos de mídia e suas cópias em sua posse. As partes do presente Contrato não serão responsabilizadas uma pela outra por danos decorrentes somente da rescisão deste Contrato, conforme permitido pelo Contrato. As Seções II (Restrições ao Uso do Material Licenciado), IV (Propriedade e Comentários), V (Rescisão), VI (Confidencialidade), VII (Auditoria de Conformidade), VIII (Renúncia de Garantia), IX (Indenização), X (Limitação de Responsabilidade) e XII (Disposições Gerais) deste Contrato subsistirão à rescisão dele.

VI. Confidencialidade. Você poderá ter acesso a certas informações não públicas, softwares e especificações relacionadas ao Material Licenciado (“Informações Confidenciais”), que sejam confidenciais e de propriedade do X. Você poderá usar essas Informações Confidenciais somente quando necessário no exercício dos direitos concedidos neste Contrato. Você não poderá divulgar nenhuma dessas Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do X. Você concorda em proteger essas Informações Confidenciais contra o uso, o acesso ou a divulgação não autorizados da mesma forma que protegeria suas próprias informações confidenciais e proprietárias de natureza semelhante e em qualquer situação, com nada menos do que um grau razoável de cuidado.

VII. Auditoria de Conformidade. O X ou um agente terceiro sujeito a obrigações de confidencialidade terá direito a inspecionar e auditar os registros ou as atividades relacionadas ao seu acesso ao Material Licenciado com a finalidade de verificar a conformidade com este Contrato. O X poderá exercer seu direito de auditoria a qualquer momento mediante aviso prévio. Você oferecerá total cooperação e assistência nessa auditoria e proporcionará acesso a todo o Material Licenciado em sua posse ou controle, contratos e registros aplicáveis. Sem limitação à generalidade do mencionado acima, como parte da auditoria, o X poderá solicitar, e você concordará em fornecer, um relatório por escrito assinado por um representante autorizado listando sua implementação atual na ocasião do Material Licenciado e do Conteúdo do X. Os direitos e requisitos desta seção permanecerão em vigor por 1 (um) ano após a rescisão deste Contrato.

VIII. Renúncia de Garantia. O MATERIAL LICENCIADO É FORNECIDO PARA VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, COM TODAS AS FALHAS, E CADA PARTE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRO TIPO, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, BEM COMO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DESTE CONTRATO, DO MANUSEIO OU DO USO COMERCIAL. O TWITTER NÃO GARANTE QUE O MATERIAL LICENCIADO OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DO TWITTER FORNECIDO POR MEIO DESTE DOCUMENTO CUMPRIRÁ QUALQUER UM DOS SEUS REQUISITOS NEM QUE O USO DE TAL MATERIAL LICENCIADO OU OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS ESTARÁ LIVRE DE ERROS, SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE VÍRUS OU SEGURO. ESSA RENÚNCIA DE GARANTIA PODERÁ NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES; VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE GARANTIA DE ACORDO COM A LEI QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU NEGADOS. QUALQUER GARANTIA DESSE TIPO ESTENDE-SE POR APENAS 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO (EXCETO SE A LEI AFIRMAR O CONTRÁRIO).

IX. Indenização. Você defenderá o X contra toda e qualquer ação, demandas, reivindicações e processos (incluindo, entre outros, reivindicações relacionadas à confiabilidade do produto) e indenizará e manterá o X isento de todas e quaisquer responsabilidades, danos e custos (incluindo, entre outros, os honorários advocatícios cabíveis) decorrentes de: (i) uso do Material Licenciado por você de qualquer forma que seja inconsistente com este Contrato ou (ii) o desempenho, a promoção, a venda ou a distribuição de seus Serviços. Caso o X busque indenização ou defesa da sua parte de acordo com esta previsão, o X o notificará prontamente por escrito das reivindicações feitas contra ele e para as quais o X busca indenização ou defesa. O X reserva para si o direito, segundo sua própria opinião e ao seu próprio critério, de assumir o controle total da defesa contra as reivindicações, com o aconselhamento jurídico que escolher. Você não pode firmar nenhum acordo com terceiros que, de alguma forma, possa afetar os direitos do X de constituir uma admissão de falha do X ou vincular o X de alguma maneira, sem o consentimento prévio por escrito do X. Na hipótese de o X assumir o controle da defesa de tal reivindicação, o X não deverá resolver essa reivindicação requisitando um pagamento de você sem seu consentimento prévio por escrito.

X. Limitação de Responsabilidade. EM NENHUMA HIPÓTESE O TWITTER SERÁ RESPONSABILIZADO, POR VOCÊ OU QUAISQUER USUÁRIOS FINAIS, POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, NEM POR QUALQUER DANO OU PERDA DE USO, DADOS, COMERCIAL, REPUTAÇÃO OU LUCROS DECORRENTES OU ASSOCIADOS A ESTE CONTRATO. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO TWITTER POR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE ACORDO COM O PRESENTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ US$ 50,00. AS LIMITAÇÕES, AS EXCLUSÕES E OS AVISOS LEGAIS SUPRACITADOS SE APLICARÃO A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL RESPONSABILIDADE DECORRER DE ALGUMA REIVINDICAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRO MODO, MESMO QUE O TWITTER TENHA SIDO OU NÃO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBE QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI CONTIDA, AS PARTES CONCORDAM QUE TAL LIMITAÇÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE MODIFICADA, MAS SOMENTE NA EXTENSÃO DE TORNAR A LIMITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL. AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES AQUI DEFINIDAS SÃO ALOCAÇÕES ACORDADAS DE RISCO E SERÃO APLICADAS NÃO OBSTANTE A FALTA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.

XI. Atualizações no Contrato. O X poderá atualizar ou modificar este Contrato ou quaisquer Termos de Desenvolvedor Incorporados, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, publicando as alterações neste site ou notificando você de outra forma (tal aviso pode ser via e-mail). Você reconhece que essas atualizações e modificações podem afetar negativamente a forma como seu Serviço acessa ou se comunica com a API do X. Se alguma alteração for inaceitável para você, seu único recurso será parar completamente de usar o Material Licenciado. O acesso ou uso contínuo do Material Licenciado por você constituirá sua aceitação vinculante de tais atualizações e modificações.

XII. Disposições Gerais.

A. Cessão. Você não poderá ceder nenhum dos direitos ou obrigações garantidos neste documento, no todo ou em parte, seja voluntariamente ou por força de lei, contrato, fusão (seja você a entidade sobrevivente ou a dissolvida), venda de ações ou ativos, consolidação, dissolução, por meio de ação do governo ou de outro modo, exceto com o consentimento prévio por escrito da X Corp. A X Corp. está autorizada a assinar modificações e consentimentos em nome da X International Unlimited Company, uma empresa irlandesa responsável pelas informações de usuários do X que moram fora dos Estados Unidos. Qualquer tentativa de cessão que viole este parágrafo será nula e inválida, sendo que o X poderá rescindir o presente Contrato.

B. Proteção do Usuário. Exceto se explicitamente aprovado pelo X por escrito, você não poderá usar ou conscientemente exibir, distribuir ou disponibilizar Conteúdo do X, ou informações derivadas de Conteúdo do X para entidades, sejam elas quais forem, com a finalidade de: (a) realizar ou fornecer vigilância ou reunir inteligência, inclusive, entre outros, para investigar ou rastrear usuários do X ou Conteúdo do X; (b) realizar ou fornecer análise ou pesquisa para fins ilegais ou discriminatórios ou de maneira que seria inconsistente com as expectativas de privacidade razoáveis dos usuários do X; (c) monitorar eventos sigilosos (inclusive, entre outros, protestos, comícios ou reuniões organizadas pela comunidade); ou (d) direcionar, segmentar ou fazer perfis de pessoas com base em informações pessoais sigilosas, incluindo saúde (por exemplo, gravidez), status ou condição financeira negativa, afiliação ou crenças políticas, origem racial ou étnica, afiliação ou crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual, associação a sindicato, Conteúdo do X relacionado à execução suposta ou real de um crime ou outras categorias confidenciais de informações pessoais proibidas por lei.

C. Uso do Governo. Para exibir, distribuir ou disponibilizar Conteúdo do X a Usuários Finais que sejam entidades relacionadas a um governo ou ajam em nome dele (cada uma referida como um “Usuário Final do Governo”), você identificará todos os Usuários Finais do Governo ao apresentar o caso de uso em questão para análise do X. Posteriormente, notificará o X por escrito sobre novos Usuários Finais do Governo e novos casos de uso com Usuários Finais do Governo existentes antes de exibir ou distribuir os Serviços ou de disponibilizar qualquer Conteúdo do X a um Usuário Final do Governo ou para qualquer caso de uso novo. O X terá o direito de, a qualquer momento, proibir você de disponibilizar Conteúdo do X para qualquer  Usuário Final do Governo novo. Você não deverá, em hipótese alguma, usar ou conscientemente exibir, distribuir ou disponibilizar Conteúdo do X, ou informações derivadas de Conteúdo do X, para qualquer Usuário Final do Governo cuja função ou missão principal inclua a realização de vigilância ou a coleta de inteligência. Se qualquer autoridade policial solicitar informações sobre o X ou sobre seus usuários para uma investigação em andamento, você poderá direcioná-la para as Diretrizes para autoridades policiais do X, disponíveis em https://t.co/le. A API do X e o Conteúdo do X são "itens comerciais" conforme definido no C.F.R. 48. 2.101, consistindo em "software comercial de computador" e "documentação de software comercial de computador", conforme esses termos são usados no C.F.R. 48. 12.212.  Qualquer uso, modificação, material derivado, reprodução, lançamento, desempenho, exibição, divulgação ou distribuição da API do X ou do Conteúdo do X por qualquer entidade governamental é proibido, exceto conforme expressamente permitido pelos termos deste Contrato. Além disso, qualquer uso por entidades do governo dos EUA deve estar de acordo com o C.F.R. 48. 12.212 e C.F.R. 48. 227.7202-1 a 227.7202-4. Se você usar a API do X ou o Conteúdo do X oficialmente como um funcionário ou representante de uma entidade governamental local ou estadual dos EUA e estiver legalmente impossibilitado de aceitar a indenização, jurisdição, local ou outras cláusulas deste documento, essas cláusulas não serão aplicadas a tal entidade, mas somente na extensão exigida pela lei aplicável. O contratante/fabricante é a X Corp., 1355 Market Street, Suite 900, São Francisco, Califórnia (EUA) 94103.

D. Cumprimento de Leis; Exportação e Importação. Cada parte cumprirá todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, federais e estrangeiros aplicáveis, incluindo, entre outros, todas as leis aplicáveis relacionadas a suborno e/ou corrupção. O Material Licenciado está sujeito às leis de exportação dos EUA e poderá estar sujeito às leis de importação e de uso do país em que for entregue ou usado. Você concorda em respeitar essas leis. De acordo com essas leis, o Material Licenciado não pode ser vendido, arrendado, baixado, movido, exportado, reexportado nem transferido entre fronteiras sem uma licença ou aprovação da autoridade governamental relevante para todo país ou nação estrangeira restrita por essas leis, incluindo os países que sofrem embargo do Governo dos EUA (atualmente, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria); ou qualquer usuário final restrito ou bloqueado, inclusive, entre outros, qualquer pessoa ou entidade proibida pelo U.S. Office of Foreign Assets Control (Escritório Americano de Controle de Bens Estrangeiros); ou para qualquer uso final restrito. Você manterá todos os direitos e licenças necessários em relação aos Serviços.

E. Suplemento de Proteção de Dados. As partes concordam que, além deste Contrato, o Suplemento de Proteção de Dados de Controlador para Controlador do X localizado em https://gdpr.twitter.com/en/controller-to-controller-transfers.html será aplicado em relação ao processamento de Conteúdo do X e é incorporado a este documento por referência.

 F. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado da Califórnia, Estados Unidos, sem considerar ou aplicar os conflitos de regras ou princípios legais. Qualquer disputa, demanda ou controvérsia decorrente do presente Contrato ou relacionada a ele, ou a violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade do Contrato, incluindo a determinação do escopo ou da aplicabilidade deste documento para arbitragem, deverá ser determinada por arbitragem em São Francisco (CA, EUA) perante um único árbitro. A arbitragem deverá ser administrada pelo JAMS, em conformidade com as Regras e Procedimentos Completos de Arbitragem. A adjudicação poderá ser apresentada em qualquer tribunal competente. Por meio deste, você e o X renunciam expressamente a julgamento por júri. Como alternativa, você poderá apresentar sua demanda no tribunal local de “pequenas causas” se permitido pelas regras de tal tribunal de pequenas causas. Você poderá apresentar demandas somente em seu próprio nome e, exceto se o X concordar, o árbitro não poderá consolidar demandas de mais de uma pessoa. Não obstante as cláusulas anteriores, você concorda que indenização financeira seria uma solução inadequada para o X em caso de violação ou ameaça de violação de uma cláusula deste Contrato que protege a propriedade intelectual ou Informações Confidenciais do X e que, em caso de tal violação ou ameaça, o X, além de outras soluções às quais está intitulado, está qualificado para tal reparação preliminar ou medida cautelar (incluindo uma ordem proibindo a empresa de executar ações em violação de tais provisões), sem a necessidade de vínculo posterior e desempenho específico conforme apropriado. As partes concordam que nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens (CISG) nem a Lei Uniforme para Transação de Informações no Computador (UCITA) serão aplicadas ao presente Contrato, independentemente dos estados em que as partes operem ou estejam incorporadas. Nenhuma renúncia, por parte do X, de qualquer acordo ou direito neste Contrato entrará em vigor, a menos que seja apresentado um memorando por escrito devidamente autorizado pelo X.

G. Independência das Cláusulas. Se alguma parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa cláusula será aplicada até o limite máximo permitido e as cláusulas restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

H. Cláusula de Totalidade de Entendimentos. O presente Contrato constitui o acordo integral firmado entre as partes em relação ao assunto e substitui e combina todas as propostas, os entendimentos e as comunicações contemporâneas anteriores. Qualquer modificação do Contrato precisa ser feita por escrito e assinada por você e pela X Corp. O presente Contrato não cria nem implica nenhuma parceria, agência ou joint venture.